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Caxias do Sul terá delegacia para acidente de trabalho



O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil do Estado começaram a articular os detalhes para criação da Delegacia Especializada em Investigações de Acidentes de Trabalho em Caxias do Sul, um dos municípios gaúchos mais industrializados. A articulação está sendo promovida pelo procurador do Trabalho Ricardo Wagner Garcia, coordenador do MPT no município, que se reuniu na terça-feira (27/9) com o delegado regional de Polícia, Paulo Roberto Rosa, e os delegados Vitor Carnaúba e Joigler Paduano.
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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

A maioria dos empresários industriais considera o sistema tributário brasileiro ruim ou muito ruim



A maioria dos empresários industriais considera o sistema tributário brasileiro ruim ou muito ruim. Segundo uma sondagem especial sobre a qualidade do sistema tributário brasileiro, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 79% dos industriais acham o sistema tributário do País muito ruim e 17% o classificaram de ruim. Apenas 3% avaliaram o sistema tributário como bom e 1% como muito bom.
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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa



A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho teve que decidir uma disputa envolvendo empregado e empregador relativa à não concessão de abono de faltas ao trabalho, cujo valor total pleiteado não chega a R$ 300. De um lado, o trabalhador pretendia o pagamento de 20 dias em que esteve afastado por motivos de doença; de outro, a empresa, que alegava não ter abonado os dias porque o atestado médico apresentado pelo empregado comprovando incapacidade para o trabalho não foi fornecido por médico de seu ambulatório. Para a Turma, a empresa estava com a razão: segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença. 
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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Sefaz RS autua empresa em R$12 Milhões por sonegação de ICMS



A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, apurou fraude de ICMS de R$ 5,2 milhões em uma indústria localizada na região da Produção. Somadas às multas já existentes, a autuação na empresa envolvida, em valores atualizados, chega a mais de R$ 12 milhões.
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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

RS vai reforçar programas de incentivos fiscais



Enquanto a reforma tributária não sai, o governo do Rio Grande do Sul decidiu reforçar os incentivos fiscais para atrair novos investimentos e apoiar a expansão das empresas locais. A estratégia inclui a ampliação do número de setores que poderão receber benefícios na implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento e a oferta de subsídios para cobrir parcialmente os juros de empréstimos tomados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos no Estado.
Segundo o secretário-adjunto do Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Estado, Junico Antunes, a intenção do governo é criar uma política industrial estadual, com estímulos à ampliação do nível de conteúdo local dos produtos fabricados no Rio Grande do Sul e a definição de setores estratégicos para o desenvolvimento da economia gaúcha. Parte das iniciativas será submetida à Assembleia Legislativa já na próxima semana e parte será implementada por decreto.
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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Lei permite que empresas com vículos internacionais exportem com custos reduzidos



A Lei n° 9.430/1996, que ficou conhecida como Lei do preço de transferência, foi implantada no Brasil com o objetivo de auxiliar as empresas exportadoras que tenham vínculos societários ou filiais no exterior. A legislação estabelece que, ao realizarem movimentos financeiros internacionais, têm direito a determinados benefícios tributários, como redução de custos de despesas e de encargos relativos a bens, serviços e direitos de importação e exportação.
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terça-feira, 13 de setembro de 2011

IRPJ e CSLL - empresas controladas ou coligadas estrangeiras



A tributação do IRPJ e da CSLL sobre os ganhos obtidos por equivalência patrimonial em empresas controladas e coligadas estrangeiras é, há anos, um tema bastante controverso e questionado, tanto na via administrativa, como na judicial.
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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade



Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisões desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego reconhecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma acolheu seu recurso e condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a pagar-lhe indenização referente à estabilidade provisória.
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sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Aposentadoria não é causa de extinção do contrato do trabalho



O empregado que pede aposentadoria espontânea e continua trabalhando após a concessão do benefício tem direito a receber a multa de 40% sobre o FGTS de todo o período da prestação de serviços, caso seja dispensado sem justa causa. Assim decidiu a 5a Turma do TRT-MG ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa que não se conformava em ter que pagar a multa de 40% incidente sobre todos os depósitos realizados na conta vinculada do trabalhador.
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quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Código ABRASCA de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas



Desde a sua fundação, a ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas) tem como um de seus princípios a busca de mais eficácia, modernização e produtividade para a economia por meio da democratização do capital.

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terça-feira, 6 de setembro de 2011

Adicional de Periculosidade: O contato eventual em área de risco não configura periculosidade



Terceira Turma do TRT 10ª Região mantém decisão que indefere adicional de periculosidade a trabalhadores aeroviários sob o fundamento de que o contato eventual em área de risco não lhes dá esse direito, ficando descaracterizado o labor em condições periculosas, de acordo com o teor da Súmula nº 364, inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe: "Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido".  

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segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Comissão aprova incentivo fiscal para 55 municípios da Região Sul



A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (24) a concessão de incentivos fiscais às indústrias da faixa de fronteira na Região Sul. A proposta dá benefícios à indústria automotiva que se instalar na região e também permite isenção de 32% sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para outras indústrias locais.
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sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Receita Federal regula incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica da Lei do Bem



Nesta terça-feira, 30 de agosto de 2011, foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.187/2011 que regula os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica dispostos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196/2005, conhecida como a Lei do Bem.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2011