Só 20% das médias empresas usam leis de incentivo à inovação, diz estudo
As empresas brasileiras de médio porte desconhecem o que é inovação e a sua importância para competir e crescer no mercado. Pesquisa da Fundação Dom Cabral (FDC) traça um cenário preocupante sobre o tema no país. Das 149 companhias consultadas pelo levantamento, apenas 20% disseram fazer uso de alguma lei ou programa de incentivo à inovação. O resultado contrasta com avaliação feita por 71,2% dessas mesmas empresas. Segundo elas, a inovação aparece de forma evidente na ideologia da marca, seja como valor ou visão.
Entre as médias empresas que
não usam recurso algum para inovar, o desconhecimento de mecanismos como a Lei
do Bem e a Lei da Inovação é apontado como principal motivo para a ausência de
investimento nessa área, à frente da reprovação de projetos e da burocracia
imposta para lançar mão desses incentivos. Acima desses dois obstáculos, as
empresas apontam como razões para não usar os estímulos disponíveis a falta de
foco no assunto e a ausência da percepção da necessidade de usá-los.
Para a sondagem, a Dom Cabral
ouviu empresas médias de todos os setores da economia, com destaque para os
serviços, que representam metade das participantes, e para a indústria, com 37%
das respostas. Segundo o Cadastro Central de Empresas do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao período entre 2006 e 2009, as
companhias de porte médio representam 39% das empresas de alto crescimento no
país, atrás apenas das pequenas (51,3%). Elas
também têm grande participação na
geração de empregos, com absorção, na época, de 25,9% do pessoal ocupado
assalariado.
O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep) enquadram as médias empresas na faixa de faturamento bruto
anual superior a R$ 10,5 milhões e inferior ou igual a R$ 60 milhões. Nessa
classificação, é possível ter acesso a praticamente todas as linhas das duas
instituições, com algumas restrições. Na subvenção econômica, que aplica
recursos públicos não reembolsáveis diretamente nas empresas, o valor mínimo de
um projeto a ser apresentado por uma companhia média é de R$ 1 milhão. Essa
modalidade é usada por apenas 8,6% das empresas consultadas pela pesquisa.
Para contar com os benefícios
da Lei do Bem e da Lei da Inovação – que permitem à empresa deduzir do cálculo
do Imposto de Renda despesas em pesquisa e desenvolvimento, além de outros
incentivos fiscais para inovar -, a companhia precisa ser tributada pelo regime
de lucro real, o que, na maioria das vezes, não compensa para firmas pequenas e
médias.
O sistema de lucro presumido vale para empresas com faturamento
anual até R$ 48 milhões. Para estar no Simples, a receita bruta precisa ser, no
máximo, de R$ 3 milhões para pequenas empresas. “Uma empresa pequena ou média
que queira se beneficiar dessas leis terá de analisar se vale a pena mudar de
regime”, diz Pedro César da Silva, da Athros ASPR Auditoria e Consultoria.
A falta de acesso a incentivos fiscais, no entanto, não é a
principal explicação para o desinteresse das empresas médias na inovação,
segundo Fabian Salum, coordenador do estudo da Fundação Dom Cabral. “O
empresário está focado na sobrevivência, na geração de caixa, na entrega e
desenvolvimento de seus produtos. É uma visão de curto prazo”, avalia Salum,
para quem há pouco conhecimento sobre como usar mecanismos do governo com foco
na inovação empresarial.
Depois de três anos à frente do Centro de Referência em Inovação
Minas da Dom Cabral, o professor conta que, mesmo com taxas de juros muito
atrativas ou sem necessidade de devolver os recursos no caso da subvenção
econômica, as empresas assistidas não participavam dos editais do Finep, porque
não eram lidos, ou simplesmente as datas das chamadas públicas eram perdidas.
Quando os editais eram lidos, diz Salum, as empresas
questionavam a quantidade exigências feitas, como apresentar documentos e
elaborar um plano de negócios. “Com recursos escassos, essas empresas não
conseguem se dedicar a esse tipo de trabalho, perdem a oportunidade e, como
estão olhando o curto prazo, depois não colocam do próprio bolso para inovar”.
Segundo a pesquisa, apenas 2% das empresas consultadas investem
mais de 10% da receita bruta anual em inovação e pesquisa e desenvolvimento
(P&D). Em 14% delas, nenhuma parte do faturamento vai para essa rubrica.
Outra constatação que salta aos olhos para o professor da FDC é
o descontrole na gestão de inovação e P&D, já que 67% das companhias
ouvidas não usam indicador algum para avaliar esse quesito dentro da empresa,
como, por exemplo, contabilizar o número de novos produtos e serviços,
pesquisas publicadas ou novas tecnologias adquiridas. Para se destacar, diz
Salum, a empresa precisa ter sistemas eficientes de gestão de inovação.
Naercio Menezes Filho, coordenador do centro de políticas
públicas do Insper, vê como principal entrave à inovação a cultura empresarial
conservadora existente no país, e não a falta de instrumentos públicos para
incentivar o setor privado.
O governo, por outro
lado, diz o especialista, inibe a mudança desse quadro por meio de medidas como
a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis – que,
além de não exigir inovação como contrapartida das montadoras, gera mais
lobbies para que outros setores sejam favorecidos com estímulos semelhantes.
“Não é à toa que as importações estão crescendo e as indústrias brasileiras
estão perdendo mercado”, argumenta Menezes Filho.
