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A inovação tecnológica conta com uma série de incentivos fiscais no âmbito federal e estadual, que podem representar um ganho substancial de aumento de produtividade e negócios para as empresas, de qualquer porte. Para o advogado Fabiano Grespi, cada vez mais as empresas precisam conhecer essa legislação, que permite de forma legal, que elas tenham incentivos nos investimentos em inovação. Segundo ele, nesse sentido o Brasil evoluiu bastante com um cenário legislativo favorável a investimento em inovação e pesquisa e desenvolvimento. “Basicamente a gente tem hoje no cenário nacional quatro leis que dispõem sobre essa questão de incentivo fiscal visando fomentar a inovação. A lei do Bem de 2005; a Lei da Informática, de 2001; a Lei Rouanet da Inovação, que é de 2007 e a Lei de Inovação propriamente dita, que é de 2004, esta última que regulamenta uma subvenção governamental aos projetos de pesquisa e desenvolvimento como Finep, CNPQ e Fapesp. No âmbito estadual temos um decreto que trouxe a questão do sistema paulista de Parques Tecnológicos, que tem aplicabilidade com foco no ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]“, diz.

De acordo com a Lei 10.101/2000, a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

1 – comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;

CARACTERÍSTICAS

Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.

O governo vem estudando a redução das contribuições patronais previdenciárias e com a Medida Provisória 540, foi materializado o primeiro passo nesse sentido.

Em contrapartida a desoneração da folha de pagamento foi criada e instituída uma nova contribuição social incidente sobre o faturamento das empresas abrangidas nessa fase experimental, que vai de 01.12.2011 a 31.12.2012.

Mauricio Alvarez da Silva*

A administração de um empreendimento é uma tarefa árdua, como todos sabem, e precisa ser percebida em todos os níveis da empresa, desde a produção até o Conselho de Administração. Deve ser conduzida através de uma filosofia de gestão e não apenas por normas esparsas que visam atingir somente os colaboradores menos graduados.